Para obter-se a solução dos problemas nacionais
tornam-se prioritárias a reestruturação do Estado
brasileiro e sua modernização.I-1
Estado é uma nação politicamente constituída e organizada,
regulada por uma Constituição.
I-2
Estado é
MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA POSSÍVEIS
qualquer distinção.
I-2.1 O
pela Constituição Federal, ao manter-se incompetente para assegurar
à pessoa humana o gozo dos direitos sociais com dignidade
(saúde, educação, trabalho, segurança, moradia, lazer,
proteção à maternidade e à infância, e assistência material aos
desamparados), tornou-se falido e precisa ser repensado. É este
o objetivo deste trabalho.O Estado – Na acepção do Direito Público,A Função do Estado – A principal função doPROPORCIONAR AOS SEUS CIDADÃOS AS, semEstado Democrático brasileiro proclamado
